PORTARIA Nº 291/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

“Altera a Portaria n° 286/2021 que concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de

28 de abril 2006.

Considerando que a Portaria n° 286/2021 que concede Licença Saúde a servidora, ocorreu um equívoco nas datas mencionadas, corrigindo assim de acordo com o atestado médico.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

MARCILEIA PEREIRA LOPES, PROFESSOR LIC. PLENA EM PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR, Nível “02”, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 180 (CENTO E OITENTA) dias, do dia 15/10/2021 a 12/04/2022, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal