TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 064/2021 | Dispensa de Licitação nº 015/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICO DE LOCACAO DE VEÍCULO.

PROPONENTE: LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ: 16.670.085/0001-55

VALOR: R$ 39.00,00 (trinta e nove mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 015/2021, no bojo do Processo Licitatório nº 064/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 04 de novembro de 2021.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal