“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato nº 88/2021/PMNO, oriundo da Tomada de Preço nº 011/2021/PMNO, processo administrativo 187/2021/PMNO, cujo o objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇAO DE REDE DE ILUNINAÇAO EM VIAS PUBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização de Contrato nº 88/2021 PMNO, oriundo do processo licitatório Tomada de Preço nº 011/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 187/2021, da empresa ELETRO TARTARI LTDA – EPP, inscrita no CNPJ 15.062.235/0001-85, situada na Av. Miguel Sutil, nº 14447, Jardim Ubatã – CEP 78.025-700 no município de Cuiabá/MT, representado pelo Sr. Silmar Antonio da Silva de Oliveira, supervisor de vendas, portador do RG 11817003-8 SESP/MT e CPF 916.963.131-04, R. Eldorado nº 05, QD. J – Bairro Cristo Rei – Várzea Grande/MT. Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia-MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados.

TESTEMUNHAS E FISCAIS

FISCAL: BIRDE MENDES BRITO

CPF: 459947901-25

SUPLENTE: ERISON BARROS CAMPOS

CPF:882082731-04

­­­­­ responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS NOVA OLIMPIA-MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT em 03 de novembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL