2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 061 2020
5 de Novembro de 2021
2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 061 2020PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESAGEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 061/2020 Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, LOTE X - Ampliação do sistema de abastecimento de água no Bairro Morro da Boa Vista que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 061/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.
O presente instrumento advémPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020..; Objeto: Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, LOTE X - Ampliação do sistema de abastecimento de água no Bairro Morro da Boa Vista .,”e outro lado EmpresaGEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.702.309/0001-82, estabelecida AV FERNANDO CORREA DA COSTA Nº 8600 Complemento LOTE 2-A1 CEP 78.080-535 Bairro SAO JOSE Município CUIABA UF MT, neste denominada simplesmente CONTRATADA representado por José Romualdo Morceli, brasileiro, empresário, portador do RG: 1205356SSP/PR e CPF: 211.391.809-91, residente e domiciliado na Rua Polonia, nº11, Quadra 12, Bairro 12, Bairro Jardim Europa, município de Cuiabá/MT, CEP: 78.065-440 doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3920/2021 e o parecer jurídico municipal nº 573/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 02/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SETIMA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.;
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6 - CLAÚSULA SETIMA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 3920/2021 e parecer Jurídico nº573/2021.
Secretaria/Unidade | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SEC. ADM | 1941-CONST. AMPLI. E MANUT. | 59 | 4.4.90.51 | 100 | 58.473,01 |
Valor total R$ 58.473,01(Cinquenta e Oito Mil Quatrocentos e Setenta e Tres Reais e Um centavos) | |||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 061/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 29 de Outubro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal