LEI N° 653 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

(PROJETO DE LEI N.º 053/2021)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.176.375,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020201 Gabinete do Prefeito

Ficha: 015 - 04.122.0002.2004.0000

MANUT. E ENC. C/ GABINETE PREFEITO................ 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 063 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. 25.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 066 - 12.361.0005.2087.0040

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 180.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ficha: 087 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 16.575,00

3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Ficha: 088 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 150.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020802 Departamento de Ação Social

Ficha: 110 - 08.244.0008.2072.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. 100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 131 - 15.452.0011.2078.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 250.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021202 Departamento de Viação e Transporte

Ficha: 141 - 26.782.0012.2080.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 354.800,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 029902 Departamento de Desporto e Lazer

Ficha: 147 - 27.812.0272.3029.0000

PROMOÇÕES E CAMPEONATOS........................... 80.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 1.176.375,00

Artigo 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.

Nova Nazaré, 04 de novembro de 2021.

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito