PORTARIA DP/PREF. Nº 5744 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART.102 DA LEI MUNICIPAL DE N°056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sra. RAQUEL RODRIGUES DIAS, funcionária efetiva no cargo de MERENDEIRA- CPE, lotada junto a Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, do dia 01 de setembro de 2.021 a 29 de novembro de 2.021, pelos períodos aquisitivos de 04 de maio de 2.014 a 03 de maio de 2.019, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de setembro de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT