DATA: 17 de novembro de 2015

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.872.121,00 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil e cento e vinte e um reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.872.121,00 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil e cento e vinte e um reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2006 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 19.000,00

- (dezenove mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.000,00

- (três mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENV DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

03.010.0.0.04.122.0003.2019 - DESENV DE AÇÕES DA MEDICINA DO TRABALHO

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

04 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0012.2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SFO

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 7.000,00

- (sete mil reais)

04.010.0.0.26.781.0046.1080 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÕES NO AEROPORTO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 227.000,00

- (duzentos e vinte e sete mil reais)

04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.392.0001.2028 - AÇÕES ARTÍSTICOS E CULTURAIS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 9.508,00

- (nove mil e quinhentos e oito reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 286.000,00

- (duzentos e oitenta e seis mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0101000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 37.000,00

- (trinta e sete mil reais)

11.010.0.0.12.306.0030.2059 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 500.000,00

- (quinhentos mil reais)

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANT, CONSTRU, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 500.000,00

- (quinhentos mil reais)

11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANT, CONSTRU, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00

- (oitenta mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00

- (quatrocentos mil reais)

11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

11.020.0.0.12.361.0029.2064 - FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00 - 0119000000- Aplicações Diretas R$ 239.000,00

- (duzentos e trinta e nove mil reais)

11.020.0.0.12.366.0029.2067 - FUNDEB 60% EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

3.1.90.00.00.00 - 0118000000- Aplicações Diretas R$ 12.500,00

- (doze mil e quinhentos reais)

12 - SECMUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.23.695.0039.2088 - MANUT DO CENTRO DE EVENTOS E PROMOÇÃO DO TURISMO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 97.400,00

- (noventa e sete mil e quatrocentos reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 160.000,00

- (cento e sessenta mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

14.010.0.0.10.301.0043.2092 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMS

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 6.914,00

- (seis mil e novecentos e quatorze reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/ EMERGÊNCIA NA UPA

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00

- (oitenta mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 300.000,00

- (trezentos mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS ad E CAPS INFANTIL

3.1.90.00.00.00 - 0114017000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 39.850,00

- (trinta e nove mil e oitocentos e cinqüenta reais)

14.010.0.0.10.304.0041.2094 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 5.600,00

- (cinco mil e seiscentos reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUT E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 22.000,00

- (vinte e dois mil reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 31.000,00

- (trinta e um mil reais)

17 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0.04.122.0003.2105 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 89.349,00

- (oitenta e nove mil e trezentos e quarenta e nove reais)

T O T A L R$ 3.872.121,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2006 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 7.730,00

- (sete mil e setecentos e trinta reais)

02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.040.0.0.04.124.0009.2012 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 170.560,00

- (cento e setenta mil e quinhentos e sessenta reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 13.000,00

- (treze mil reais)

04 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 227.000,00

- (duzentos e vinte e sete mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.126.0007.2023 - AÇÕES DE INFORM E INFORMATIZAÇÃO DA CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.089,00

- (um mil e oitenta e nove reais)

05.010.0.0.13.392.0001.2025 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.311,00

- (quatro mil trezentos e onze reais)

05.010.0.0.13.392.0001.2027 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.108,00

- (quatro mil cento e oito reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.122.0023.2046 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMA

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 35.440,00

- (trinta e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0029.1051 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN DE EDUCAÇÃO (CME)

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 120.000,00

- (cento e vinte mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0101000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

11.010.0.0.12.128.0006.2054 - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 530.000,00

- (quinhentos e trinta mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0101000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 300.000,00

- (trezentos mil reais)

11.010.0.0.12.364.0029.1052 - FINANCIA DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR

3.3.30.00.00.00 - 0100000000- Transferências ao Estado R$ 151.270,00

- (cento e cinqüenta e um mil e duzentos e setenta reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 295.000,00

- (duzentos e noventa e cinco mil reais)

11.010.0.0.12.367.0029.2055 - AÇÕES EDUCACIONAIS ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEEs

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 118.000,00

- (cento e dezoito mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0101000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

11.020.0.0.12.365.0029.2065 - FUNDEB 60% EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.00.00.00 - 0118000000- Aplicações Diretas R$ 12.500,00

- (doze mil e quinhentos reais)

11.020.0.0.12.365.0029.2066 - FUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.00.00.00 - 0119000000- Aplicações Diretas R$ 133.696,00

- (cento e trinta e três mil e seiscentos e noventa e seis reais)

3.1.91.00.00.00 - 0119000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 105.304,00

- (cento e cinco mil e trezentos e quatro reais)

12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0035.2071 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 441.000,00

- (quatrocentos e quarenta e um mil reais)

13 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.22.122.0039.2090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - SICTM

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 29.000,00

- (vinte e nove mil reais)

13.010.0.0.22.126.0007.2087 - AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SICTM

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 6.000,00

- (seis mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 6.400,00

- (seis mil e quatrocentos reais)

13.010.0.0.22.128.0006.1056 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACIT DE SERVDIORES DA SICTM

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 6.000,00

- (seis mil reais)

13.010.0.0.22.661.0039.1058 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIC

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 45.000,00

- (quarenta e cinco mil reais)

13.010.0.0.23.691.0039.2089 - APOIO A EVENTOS, FEIRAS, ARTESÃOS E TURISMO DE LAZER

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.1064 - CONSTRUIR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS

4.4.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 19.900,00

- (dezenove mil e novecentos reais)

14.010.0.0.10.302.0042.1063 - REFORMA, AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA UDR DOM AQUINO CORREA

3.3.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 995,00

- (novecentos e noventa e cinco reais)

4.4.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 995,00

- (novecentos e noventa e cinco reais)

14.010.0.0.10.302.0042.1082 - CONSTRUIR, AMPLIAR, E REFORMAR AS UNIDADES DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 4.974,00

- (quatro mil e novecentos e setenta e quatro reais)

4.4.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 19.900,00

- (dezenove mil e novecentos reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS ad E CAPS INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0114017000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 713.600,00

- (setecentos e treze mil e seiscentos reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

17 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0.04.122.0003.2105 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 39.349,00

- (trinta e nove mil e trezentos e quarenta e nove reais)

T O T A L R$ 3.872.121,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 17 de novembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal