DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores Públicos Municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE		GESTOR
OBRAS	IRENE GUEDES DA SILVA	WALTER RAMOS TELES
ASSIST.SOCIAL	MARIA DE JESUS B. SETUBA		CRAS-SCFV
	DENILSON ALVES FARIAS	CLEANE S. MATOS	CREAS	GILMAR BARBARESCO
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	CONSELHO TUTELAR
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES		ORDINARIO -COFINANCIAMENTO
FINANÇAS	ANGÉLICA ALVES DE CASTRO	JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA
SECRETÁRIA ADMINISTRAÇÃO	BIANKA MARTINS DE FREITAS CASTILHO	THIAGO CUNHA PAZ
EDUCAÇÃO	NICEIA GONSALVES DE MELO FRANCO
GABINETE	LUCIA HELENA O. GONÇALVES	LUCIANA C. DA SILVA
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	ALESSANDRA DE JESUS
SEC.PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY DE S. SILVA	THIAGO JORGE LIMA	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS
SAÚDE	CARLOS LOYSE LUZ	JENIFER LOPES	ATENÇÃOBASICA-GESTAO-
	CARLOS LOYSE LUZ	ELAINE DA SILVA	CENTRO DE REABILITACÃO
	GILSON JERCINO DE SOUSA	ELAINE DA SILVA	VISA-VIG.AMBIENTAL-SANITÁRIA
	CARLOS LOYSE LUZ	JENIFER LOPES	GESTÃO
	CARLOS LOYSE LUZ	JENIFER LOPES	ATENÇÃO BÁSICA
	JEANE LUZ	CARLOS LOYSE LUZ	MAC-HOSPITAL

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS DE REGISTRO	261, 262, 263 e 264	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP	20.357.366/0001-20	R$ 118.687,00
CONTRATADA	ORIGINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME	05.774.463/0001-24	R$ 10.576,00
CONTRATADA	PRIMUS MAGAZINE LTDA	42.165.422/0001-67	R$ 142.587,10
CONTRATADA	S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI	14.805.780/0001-51	R$ 12.169,00
OBJETO	PROCESSO LICITATÓRIO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA (UTENSILIOS DE COZINHA), ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.
VIGÊNCIA	Até 1 (um) ano - vigorando até o dia 04 (quatro) de novembro de 2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações

Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de novembro de 2021.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal