PORTARIA N° 097/2021

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE OBRAS DE CONTRATO DE REPASSE N.º 906791/2020/MDR/CAIXA - CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR os servidores para atuar como Fiscal de Obras do Contrato de repasse n.º 906791/2020/MDR/CAIXA, objeto: pavimentação e drenagem das vias: Rua Mirantinho, Av. Brasil, Rua F, Rua João de Barro (Rua 17), Rua 18, Rua A, Rua B e Rua D, todas situadas no Bairro Nova Chapada, no Município de Chapada dos Guimaraes-MT.

Sr. SERGIO NAVARRO VIEIRA, Engenheiro civil, CREA/MT 720/D;

Sra. DAYNA APARECIDA DA SILVA MENDINÇA, Engenheira civil, CREA/MT 49331.

Art. 2º. Cabe aos fiscais cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de contratos e obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 27 de outubro de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal