LEI Nº 1150/2021.

AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE EDER FERNANDES DA SILVA.

SUMULA: “RATIFICA, ATUALIZA E DENOMINA ESTRADAS RURAIS NA REGIÃO RURAL DE SÃO JOSE DO APUÍ, NESTE MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

O Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1° - Ratifica, Atualiza e Denomina Estradas rurais na região rural de São Jose do Apuí, neste Município de Nova Monte Verde – MT, que abaixo relaciona.

Estrada Integração Apuí - inicia-se as margens da MT 208, no núcleo urbano de Alto Paraíso, sob a coordenada geográfica (UTM m E) 485214, E (UTM m S) 8901113, passa pelo núcleo povoado de São José do Apuí e finaliza na coordenada geográfica final (UTM m E) 481051 E (UTM m S) 8925894, no limite territorial municipal de nova monte verde com limite territorial do município de Apiacas no rio apuí, com extensão total de 31,234 (trinta e um mil, duzentos e trinta e quatro metros). Estrada Rancharia – inicia-se as margens da estrada Integração Apuí (sentido esquerdo) a 5 km antes do núcleo povoado de São José do Apuí, sob a coordenada geográfica (UTM m E) 482646, e (UTM m S) 8917065 e finaliza na coordenada geográfica final (UTM m E) 477000 e (UTM m S) 8912142, com extensão total de 9966 (nove mil e novecentos e sessenta e seis metros). Estrada Bombardelli - inicia-se a partir do núcleo povoado de São José do Apuí (sentido direito), sob a coordenada geográfica (UTM m E) 485927, e (UTM m S) 8918844, e finaliza na coordenada (UTM m E) 499890 e (UTM m S) 8919274, com extensão total de 17195 (dezessete mil cento e noventa e cinco metros); Estrada São Roque - inicia-se a 3,600 (três mil e seiscentos metros) da MT 208, as margens da estrada Integração Apuí (sentido direito), sob a coordenada inicial (UTM m E) 485124, e (UTM m S) 8906206, e finaliza no entroncamento com a estrada Bombardelli, próximo ao núcleo povoado de São José do Apuí, na coordenada geográfica (UTM m E) 486120, e (UTM m S) 8917876, e possui extensão de 14.142 (catorze mil cento e quarenta e dois metros). Estrada Bom Jesus - inicia-se as margens da Estrada Bombardelli (sentido direito) sob a coordenada geográfica (UTM m E) 488238, e (UTM m S) 8917363, e finaliza na estrada São Roque, sob a coordenada geográfica (UTM m E) 486927, e (UTM m S) 8912700. Possui extensão total de 6318 km (Seis mil e trezentos e dezoito metros). Estrada Labiak - inicia-se as margens da Estrada Bombardelli, (sentido direito), sob a coordenada geográfica (UTM m E) 493633, e (UTM m S) 8918332, e finaliza na coordenada geográfica (UTM m E) 493621, e (UTM m S) 8912058. Possui extensão total de 7381 (Sete mil trezentos e oitenta e um metros);

Estrada Santa Catarina I - inicia-se as margens da estrada Integração Apuí, (sentido direito), a 1600 (hum mil e seiscentos) metros do núcleo povoado de São Jose do Apuí, sob a coordenada geográfica (UTM m E) 485077, e (UTM m S) 8920480 e finaliza na coordenada geográfica (UTM m E) 505321, e (UTM m S) 8924646. Possui extensão total de 26679 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e nove metros);

Estrada Santa Catarina II - inicia-se as margens da estrada Santa Catarina I (sentido esquerdo) sob a coordenada geográfica (UTM m E) 501732, e (UTM m S) 8925135, e finaliza na coordenada geográfica (UTM m E) 502168, e (UTM m S) 8930297. Possui extensão total de 6255 (seis mil, duzentos e cinquenta e cinco metros);

Estrada Santa Luzia do Apuí – inicia-se as margens da estrada Integração Apuí (sentido esquerdo), a 3,200 (três mil e duzentos) metros, do núcleo povoado de São José do Apuí, sob a coordenada geográfica (UTM m E) 484037, e (UTM m S) 8922132, e finaliza na coordenada geográfica (UTM m E) 487306, e (UTM m S) 8937294. Possui extensão total de 21260 (vinte e um mil duzentos e sessenta metros); Estrada São Marcos - inicia -se a 6500 (seis mil e quinhentos metros) do núcleo povoado de São José do Apuí, as margens da estrada Santa Luzia do Apuí (sentido esquerdo), sob a coordenada geográfica (UTM m E) 485710, e (UTM m S) 8923862 e finaliza na coordenada geográfica (UTM m S) 483493, e (UTM m S) 8927279, com extensão total de 4509 (quatro mil quinhentos e nove metros); Estrada União - inicia -se a 8.000 (oito mil metros) do núcleo povoado de São José do Apuí as margens da estrada Santa Luzia do Apuí (sentido direito) sob a coordenada geográfica (UTM m E) 486727, e (UTM m S) 8924677 e finaliza na coordenada geográfica (UTM m E) 497865, e (UTM m S) 8941303. possui extensão total de 31080 (trinta e um mil e oitenta metros).

Estrada Colonizador Vetorello - inicia-se as margens da estrada Santa Catarina I, sob a coordenada geográfica (UTM m e) 487650, e (UTM m S) 8921357, e finaliza na coordenada geográfica (UTM m E) 486832, e (UTM m S) 8924397. possui extensão total de 4058 (quatro mil e cinquenta e oito metros). Estrada das Fazenda – inicia-se as margens da estrada Integração Apuí, após o núcleo povoado rural de São José do Apuí, (lado esquerdo) da via, na coordenada geográfica inicial (UTM m E) 482578, e (UTM m S) 8922083 e finaliza na coordenada geográfica (UTM m E) 479633, e (UTM m S) 8922683. possui extensão total de 3458 (três mil quatrocentos e cinquenta e oito metros).

Art. 2° - Por pertencer a um padrão principal, a estrada ora denominada por Integração Apuí, terá como faixa de domínio público largura de 20 metros, devendo ser esta medida considerada 10 (dez) metros para cada lado a partir do eixo central da mesma.

Art. 3° - As demais estradas de que trata a Presente Lei, por serem consideradas vicinais, deverão possuir largura mínima de 16 (dezesseis) metros, devendo ser esta medida considerada 08 (oito) metros para cada lado a partir do eixo central da mesma.

Art. 4° - As estradas ora denominadas e ou ratificadas, (conforme mapa no Anexo I) passaram a compor o quadro de estradas de domínio Público Municipal.

Art. 5°­ - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios de cooperação mútua com a Secretaria de Estado de Infraestrutura através do FETHAB, e Secretaria Estadual de Agricultura, bem como firmar parcerias com proprietários, para execução de conservação, manutenção e melhorias, no que relacionar as estradas mencionadas na presente Lei.

Art. 6°­ – Revogam se especialmente as Leis 206 e 207 de 02 de julho de 2002 e Leis 498, 500, 501, 502, ambas de 16 de agosto de 2011.

Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrário.

Nova Monte Verde – MT, 04 de novembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal