DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre retificação do Decreto nº 207/2021 de 03 de novembro de 2021 de HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT, para contratação temporária de excepcional interesse público.

NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito do Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 006/2021 foram cumpridas;

CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2021.

CONSIDERANDO os termos e prazos estabelecidos pela Lei Complementar Municipal Nº 017/2014 e conforme autorizado pelo Decreto nº 197/2021 de 13 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a publicação do Edital complementar nº 002 ao Processo Seletivo Simplificado nº 006/2021.

DECRETA:

Art. 1º Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o período de inscrições via email dos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado 006/2021, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL.

§1º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2021 é de 06 (seis) meses, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação.

§2º. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 006/2021 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo Simplificado.

§3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo fixado no edital de convocação implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 2º A convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 006/2021, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2021

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicado no Diário Oficial.