DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO

O município de jangada, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n° 24.772.147/0001-68, com sede administrativa na no paço municipal julhocampos, centro de jangada domingos, neste ato representado pelo seu administrador, Prefeito

Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 052.062.921-33, DECLARApara os devidos fins de direito que as vias substituição de ponte de madeira por aduela de concreto, objeto do Termo de Convênio entre este município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, cujo objeto trata de substituição deponte de madeira por aduela de concreto, as quais são de Domínio Público do Município, e por ser bens de uso comum do povo como dispostos no artigo 98 e 99 do Código Civil Brasileiro vigente.

Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração.

Jangada – MT, 4 de novembro de 2021

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

PREFEITO MUNICIPALDE JANGADA