DECLARAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO

O município de jangada, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n° 24.772.147/0001-68, com sede administrativa na paço municipal julho domingos campos, centro de jangada –mt, neste ato representado pelo seu administrador, Prefeito , Sr. (a) Rogerio de oliveira Meira , devidamente inscrito (a) no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 052.062.921-33 , DECLARA para os devidos fins de direito que as vias, estrada vicinal,objeto do Termo de Convênio entre este município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, cujo objeto trata de, substituição de ponte de madeira por aduela deconcreto armado>, no que tange à, substituição de ponte de madeira por aduela de concreto, que se responsabiliza pela execução e fiscalização destas, cumprindo com todas as metas, requisitos técnicos e normativos vigentes, inclusive quanto à segurança, e sem causar danos à administração.

Declaraainda que a obra será executada através do Regime de direta, conforme preconiza a Lei Federal 8.666/93.

Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração.

Jangada – MT, 4 de novembro de 2021

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

PREFEITO MUNICIPALDE JANGADA