PORTARIA N° 0162/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidores (as) do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE OUTUBRO DE 2021, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser paga nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, ao servidor;

CARLOS CESAR BRUMATI - matricula 8931, período aquisitivo de 30/04/2014 A 29/04/2019;

SUZIMEIRE DA FONSECA ARES, matricula 244, referente ao período aquisitivo de 01/07/2012 A 30/06/2017;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de outubro de 2021.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito