PORTARIA N° 0188/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE NOVEMBRO DE 2021, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser paga ao servidor nos meses de novembro e dezembro de 2021, e janeiro de 2022.

JOSÉ ANTONIO DA SILVA - matricula 11355, período aquisitivo de 02/08/2009 A 01/08/2014;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de novembro de 2021.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito