DATA: 25 DE OUTUBRO DE 2021

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sr.ª ROSIVALDA DOS SANTOS FERREIRA, para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social a partir desta data, fundamentado na Lei Complementar n° 055/2019.

Artigo 2° - O servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS