“DISPOE SOBRE AS NORMAS INTERNAS PARA USO DO TRANSPORTE ESCOLAR. ”

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Serra Nova Dourada - MT, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere e considerando a necessidade de organizar e disciplinar o bom funcionamento do transporte escolar,

RESOLVE:

Art. 1º Editar as normas internas para o melhor funcionamento e transporte dos alunos da rede municipal de ensino, e demais alunos que utilizam a frota destinada ao transporte escolar para que seja estabelecida harmonia e maior segurança aos passageiros.

Art. 2º Poderão somente utilizar os veículos destinados ao transporte escolar, os alunos devidamente matriculados nas unidades escolares existentes no município, sejam elas, municipais, estaduais, além de pessoas autorizadas.

Art.3º É obrigatório o uso de máscara para os ocupantes e estudantes, condutores durante todo trajeto.

Art. 4º Recomenda-se a aferição de temperatura antes do embarque, caso apresente temperatura de 37,5º c ou superior este não deverá utilizar o transporte escolar.

Art.5º Portar álcool gel 70% nos veículos e garantir a aplicação nas mãos dos estudantes, no mínimo no início e no final da viagem. O frasco deve ficar aos cuidados do motorista. Em hipótese alguma permitir manuseio do frasco pelos estudantes.

Art.6º Compete o motorista a desinfecção dos veículos, devendo acontecer obrigatoriamente, ou seja, limpar diariamente, checar o bom funcionamento do veículo, comunicando o chefe imediato qualquer dano.

Art.7º O aluno deverá ser orientado a zelar pelo veículo que está sendo transportado e poderá ser responsabilizados pelos danos causados ao veículo.

Art. 8º Em caso de acidente ou quebra do veículo, impedindo a continuidade do percurso, o motorista deverá solicitar o auxílio de outro veículo.

Art.9º É imprescindível que haja respeito mútuo e direto entre os alunos e demais passageiros com o motorista condutor do veículo.

Art. 10º É proibida a ingestão de quaisquer alimentos e líquidos dentro do ônibus, em especial, com o veículo em movimento, como água, biscoitos, balas, chicletes e outros.

Art. 11º É proibido o uso de palavras de baixo calão, xingamentos e gritaria dentro do ônibus.

Art. 12º É proibido carregar e consumir bebidas alcóolicas dentro do veículo.

Art. 13º Fica permanentemente proibido o uso de qualquer tipo de violência, seja física ou psíquica.

Art. 14º Para assegurar a integridade física, o assento ocupado pelo passageiro deverá ser mantido até o final da rota, não sendo permitida a troca de assento sem a prévia autorização da monitora do ônibus.

Art. 15º Fica proibido colocar membros do corpo para fora da janela.

Art. 16º Todo material escolar deverá ser guardado na mochila ou bolsa utilizada para este fim.

Art. 17º É proibido o uso de objetos pontiagudos dentro do transporte escolar.

Art. 18º Todos os objetos extras que deverão ser levados para escola, como brinquedos e demais objetos para atividades complementares deverão ser acondicionados dentro da própria mochila ou em outra bolsa, não sendo permitido o deslocamento dos objetos sem o devido acondicionamento.

Art. 19º Os alunos somente poderão desembarcar na unidade escolar onde estuda, ficando proibida a descida em itinerário diverso.

Art. 20º O aluno ao desembarcar no retorno da escola para sua casa será deixado no ponto embarcado, sendo entregue ao familiar ou pessoa devidamente autorizada a receber o menor. Ficando expressamente vedado deixar a criança no ponto desacompanhada de alguém responsável. Nos casos em que o responsável legal não esteja no local para buscar o menor, a criança deverá ser devolvida na escola ou ficar na guarda do diretor escolar.

Art. 21º O embarque e desembarque somente serão feitos quando o veículo estiver totalmente parado, estacionado e com a porta de acesso aberta, a fim de evitar acidentes.

Art. 22º É proibido o uso da carona nos veículos escolares, estando autorizados a utilizar o transporte somente os alunos, funcionários e passageiros devidamente autorizados.

Art. 23º Aos que descumprirem as normas estabelecidas nesta portaria, receberão as seguintes medidas disciplinares:

I - advertência verbal;

II - Advertência escrita e entregue ao responsável legal do menor;

III - suspensão do direito de utilizar o transporte escolar, por três dias úteis e consecutivos;

IV - Proibição do direito de utilizar o transporte escolar, por até um ano, nos casos mais graves.

Art.24º Vale destacar, o município responsabilizar-se pelo transporte escolar dos alunos das redes públicas municipal e estadual de ensino realizado nas linhas mestras, e a família deverá se responsabilizar pelo transporte destes alunos das sedes das propriedades rurais até as linhas mestras, facilitando o meio de transporte alternativos para alunos, cuja a distância não ultrapasse dois (02) quilômetros em consonância com artigo 205 da Constituição Federal.

Art.25º Em caso que o aluno seja portador de necessidade especial com comprovação através de laudo médico, o embarque do mesmo será em sua residência.

Art. 26º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada, 04 de novembro de 2021.

Secretária Municipal de Educação.

Registre – se.

Cumpri – se.

Publique – se.