RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 066/2021, Dispensa de Licitação nº 040/2021, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE KIT PARA GASTRONOMIA ENDOSCÓPICA PERCUTÂNIA, BOTOM DE GASTRONOMIA COM EQUIPO E FRASCOS DE 14 FR DIÂMETRO COM CALIBRE 1,0 CM DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADA CEM POR CENTO EM SILICONE PARA FIXAÇÃO INTERNA, PARA PACIENTE MATEUS AMÂNCIO MARANGON CONFORME MANDADO JUDICIAL. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: AL-STYN LTDA inscrita no CNPJ Nº 23.141.314/0001-00, no valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

Curvelândia/MT, 04 de novembro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal