O MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº 03.507.522/0001-72,vematravés do presente, notificar a Empresa Top Terraplanagem e Pavimentação Ltda inscrita no CNPJ sob nº: 07.359.807/0001-64 representada por seu sócio Proprietário o Sr. Denilson Marques Mendonça, portador CPF nº: 420.398.191-34, em decorrência do Termo de Contrato nº 60/2020, carta convite 11/2020, objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTE COM ADUELAS NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA.

Considerando os ofícios encaminhados pela secretaria municipal de infraestrutura, onde relatava os fatos ocorridos e a gravidade da situação ocorrida na obra contratada, encaminhando fotos e diante da notificação extra judicial realizada pelo fiscal de contratos Jose Luiz de Santana, onde a empresa informou que no começo do ano 2021 após a estiagem das chuvas realizaria os serviços de correção e até a presente data os serviços não foram realizados.

Portanto estou notificando a empresa Top Terraplanagem e Pavimentação Ltda para que compareça ao município de Barra de Bugres, para realizar os reparos necessários na obra, ou neste prazo apresente suas justificativas, sendo que não havendo manifestação serão tomadas as providências cabíveis para que poderão resultar em aplicação das sanções necessárias.

Fica a Empresa Top Terraplanagem e Pavimentação Ltda notificada para que dentro de um prazo de 10 dias corridos, se manifeste visto que a empresa está ciente desta situação desde o primeiro desmoronamento e vem postergando com o cumprimento das responsabilidades pactuada no contrato 60/2020.

Barra do Bugres, 04 de novembro 2021

Atenciosamente,

MONICA LARISSA DO NASCIMENTO

Presidente da comissão de licitação