REVOGA PORTARIA DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR ATAIL MARQUES DO AMARAL, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando, a nomeação do candidato aprovado no Processo Seletivo regido pelo edital n. 002/2021, homologado pelo Decreto nº 077 de 15 de julho de 2021, Senhora GRACIENE PAULA DE ARRUDA SOUZA para o cargo de Enfermeira, consoante a Portaria nº445/2021, de 13 de setembro de 2.021, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a posse e exercício;

Considerando, que após cientificado de sua nomeação, a candidata não apresentou requerimento administrativo solicitando a prorrogação de sua posse, dispondo apenas de 30 (trinta) dias para apresentar os documentos conforme disposto no edital;

Considerando, que decorrido o prazo, o (a) candidato(a) não compareceu perante o Poder Executivo Municipal para tomar posse e, consequentemente, entrar em exercício;

Considerando, que nos termos do artigo 14, parágrafo 1º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poconé (Lei n. 1662/2012), o prazo para posse é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período a pedido do interessado, o que não fora solicitado na hipótese em discussão, sem qualquer manifestação do interessado;

Considerando, que a teor que dispõe o Art. 14 do Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Poconé-MT (Lei) “a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado”;

Considerando que a Senhora GRACIENE PAULA DE ARRUDA SOUZA, nomeada para o cargo de Enfermeira em 13 de setembro de 2.021, não compareceu para tomar posse, tendo transcorrido o prazo legal de 30 (trinta) dias, sem manifestação do citado candidato.

RESOLVE:

Artigo 1º - REVOGAR a nomeação da Senhora GRACIENE PAULA DE ARRUDA SOUZA, aprovada no processo seletivo 002/2021, realizado de acordo com o edital nº 002/2.021, homologado pelo Decreto nº 077 de 15 de julho de 2021 nomeada para o cargo de Enfermeira pela Portaria nº 445/2021 de 13 de setembro de 2.021.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 03 de novembro de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ