PORTARIA MUNICIPAL Nº 287/2021

Data: 04 de Novembro de 2021.

EMENTA: NOMEIA A Sr.ª. LUCINDA MARIA DE JESUS XAVIER PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SEÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º - Nomear a partir do dia 04 de Novembro de 2021 a Sr.ª. LUCINDA MARIA DE JESUS XAVIER, portadora da Carteira de Identidade sob o RG Nº 1438827-8 – SSP/MT, cadastrado no CPF nº 004.102.871-64, brasileira, residente e domiciliada na Rua das Petúnias, S/Nº, Qd: 22 – Bairro: Planalto neste município de Nova Marilândia - MT, para exercer o cargo Comissionado de CHEFE DE SEÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Marilândia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo são previstas em Lei e restritas a elas, devendo a funcionária ora nomeada agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.

Art. 3º - A remuneração da funcionária será de acordo com fulcro nas Leis Nº 725/2016, Nº 782/2017 e Nº 860/2020.

Art. 4º - A nomeada tomará posse imediatamente após registro e a publicação da presente Portaria.

Parágrafo Único - A ocupante do cargo, de que trata esta Portaria no ato de sua posse fará a entrega ao setor Administrativo de Pessoal a sua declaração de bens e valores, para fins de direito.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM – 04/11/2021.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei