CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE- MT

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE - MT, por meio da

Secretaria Municipal de Educação, torna público que se encontram abertas as inscrições do Concurso Público para escolha do Hino Oficial do Município de Conquista D’Oeste - MT

Art. 1º- O Município de Conquista D’Oeste - MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação realizará um Concurso Público para escolha do Hino Oficial do Município, o qual se dará por meio da escolha da letra e melodia de autoria inédita nos termos do presente Edital Regulamentar.

REGULAMENTO

I – DOS OBJETIVOS GERAIS:

Art. 2°- Manifestar o espírito cívico e de amor ao Município reafirmando através do Hino a importância da preservação das suas tradições, suas culturas, belezas naturais, seu povo, origem, economia e projeção futura do município.

II – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Art. 3° - Revelar e exaltar, através da arte musical, a expressão mais forte e viva dos aspectos históricos e culturais do Município.

Eleger o Hino que represente o Município de Conquista D’Oeste - MT; Apresentar à comunidade do município de Conquista D’Oeste - MT, um hino que possa representar e promover o município, passando este a integrar o conjunto dos símbolos municipais; A criação da letra do Hino do Município de Conquista D’Oeste - MT deverá ser efetuada a partir da referência geo-histórica do município, atendo-se no poema às citações sobre a trajetória histórica, com enfoque nas origens, fauna, flora, solo, produtividade, aspectos econômicos e sociais do município, observando-se que não haja promoção de individualidades e particularidades não expressivas nessa história, não contendo na letra gírias ou expressões temporárias.

Art. 4º- O hino será impresso em placa e fixado na Prefeitura Municipal constando o nome dos autores, letra e Administração Municipal, e será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º- O lançamento do hino, bem como sua premiação ocorrerá no dia 30/12/2021durane período festivo de final de ano.

Art. 6° - O hino do Município será registrado em Cartório como Patrimônio Público. Art. 7º - O Concurso será dividido em 04 (quatro) fases distintas, assim distribuídas:

- Inscrições; - Pré-seleção das músicas que farão parte da final (através da leitura das letras e da audição); - Final (através de apresentação pública); - Lançamento Público do Hino. III – DAS INSCRIÇÕES

Art. 8º – Poderão se inscrever moradores de Conquista D’Oeste, desde que comprovem residência no município com data anterior ao lançamento do presente regulamento, independente de sexo, etnia, idade, formação cultural, religiosa ou política, desde que atendam ao presente regulamento do concurso.

Art. 9º - Poderão concorrer com composições criadas de forma individual ou em parceria, sem distinção de idade ou exigência de conhecimento em teoria musical, desde que os mesmos observem as normas expressas no regulamento.

Parágrafo Único - Fica vedada a participação da comissão julgadora das letras e seus parentes em até 2º grau.

Art. 10º - A inscrição é gratuita e poderá ser realizada no período de 04/11/2021 à 19/11/2021, das 08h às 11h e das 14h às 16:30h, na Secretaria Municipal de Educação de Conquista D’Oeste – MT.

Art. 11º - As inscrições serão formalizadas através da apresentação de:

1. Ficha de inscrição e autorização de cessão dos direitos autorais, devidamente preenchidas e assinadas, entregues na Secretaria Municipal de Educação – trazer documentos originais para conferência; 2. No primeiro, envelope de papel pardo, a ser entregue até o dia 03/12/2021, deverá conter: Cópia do RG, cópia do CPF e 01 (uma) cópia da letra digitada e impressa. Na parte externa deverá conter apenas escrito “DOCUMENTOS” ao “Concurso Público do Hino Oficial do Município de Conquista D’Oeste”. 3. No segundo envelope, a ser entregue até o dia 03/12/2021 conter: Letra da música em 01 (uma) via digitada, impressa. Na parte externa deverá conter apenas escrito

“MÚSICA, PENDRIVE” ao “Concurso Público do Hino Oficial do Município de Conquista D’Oeste”.

4. Os candidatos se apresentarão para o corpo de jurados no dia 09/12/2021. 5. Serão selecionados pela equipe julgadora as cinco melhores músicas. 6. Os cinco Finalistas serão comunicados e se apresentarão em praça pública no dia 30/12/2021 onde será escolhido o vencedor.

Páragrafo Único: Os dois envelopes deverão estar lacrados sem identificação do candidato.

Art. 12º - Cada participante poderá inscrever apenas 01 (uma) letra e música.

Art. 13º - Poderá o concorrente apresentar apenas uma letra e música no concurso, desde que inéditas.

Art. 14º - No caso de parceria deverá ser colocado o nome do participante com os dados exigidos na ficha de inscrição.

Art. 15º - O material entregue pelo candidato que não for selecionado ficará à disposição para sua retirada por até 30 (trinta) dias, na Secretaria Municipal de Educação, a partir do término do Concurso, sendo que, vencido este prazo, o referido material passará a fazer parte do arquivo passivo da Secretaria, perdendo o autor o direito à reclamação.

Art. 16º - A assinatura do participante na ficha de inscrição implicará na aceitação plena das condições estabelecidas neste Regulamento.

Art. 17º - Não serão aceitos trabalhos fora do prazo estipulado.

IV – DA COMPOSIÇÃO (LETRA E MÚSICA)

DA LETRA

Art. 18º – A letra deverá estar digitada em papel liso, sem rasuras, emendas, borrões e entrelinhas ou qualquer outro sinal que prejudique a análise da Comissão Julgadora.

Art. 19º – É igualmente vedado o uso de siglas, símbolos, slogans ou qualquer expressão ligada a partidos políticos, cultos religiosos ou tendências ideológicas.

Art. 20º – Não será permitida a citação ou referência a pessoas vivas ou mortas.

Art. 21º - A letra do Hino deve ater-se às normas clássicas, condições que facilitam a composição musical.

Art. 22º – A letra do Hino deve observar as normas da língua padrão, evitando vícios de linguagem (ambiguidade, rebuscamento vocabular exagerado, sintaxe truncada, cacofonias, etc.), primando pela clareza e concisão.

Art. 23º - O concorrente deve fugir do apelo exagerado ao sentimentalismo, ao patriotismo laudatório vazio, e ao destaque a aspectos negativos da vida nacional, estadual ou municipal, buscando destacar somente os valores de nossa municipalidade.

DA MÚSICA

Art. 24º – Na composição e escolha da música o candidato deverá observar os seguintes critérios:

1. A configuração rítmica deve ser simples, evitando síncopes e contratempos; 2. Preocupar-se com a execução vocal, devendo-se optar por uma tonalidade confortável à voz, com intervalos simples, sem exageros dissonantes;

Art. 25º - A composição (música e letra), necessariamente, deverá ser inédita e possuir letra em língua pátria (português-brasileiro), sendo de única e exclusiva responsabilidade do participante quanto a sua autoria.

Parágrafo Único - Serão consideradas músicas inéditas aquelas que nunca foram gravadas em disco ou CD, não tenham sido difundidas pelos meios de comunicação, nem apresentadas em Festivais e Concursos.

V – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/JULGAMENTO

Art. 26º – Para efeito de julgamento, serão considerados:

Na apreciação musical serão observados a originalidade, o estilo, a beleza da melodia, a harmonia, o ritmo e a singularidade da música; O tempo de execução cantada do Hino deverá ser no máximo de 3 minutos; Os aspectos linguístico-literários, a adequação do tema, a facilidade de comunicação, a interação com a melodia, a norma padrão da língua, com linguagem ao alcance de todos; Coerência do conjunto da obra (letra e música) com os objetivos dispostos no item

Art. 27º - O julgamento dos trabalhos estará a cargo da Comissão Julgadora composta por cinco membros, escolhidos e nomeados em razão de seus conhecimentos no âmbito de literatura, letras, música e história.

Art. 28º - O trabalho, selecionado e julgado, será divulgado juntamente com a entrega da premiação, no dia 30 de dezembro de 2021, por ocasião das festividades de fim de ano.

Art. 29º - Apenas uma composição será escolhida, não havendo classificação para os demais trabalhos.

VI – DAS COMISSÕES (ORGANIZADORA E JULGADORA)

Art. 30º – A Comissão organizadora será a Secretaria Municipal de Educação, que se encarregará da divulgação do edital, inscrição dos candidatos, coordenação das atividades da Comissão Julgadora e organização das apresentações.

Art. 31º - Para a realização do Concurso, a Secretaria Municipal indicará uma Comissão Julgadora para avaliação dos Hinos inscritos, composta por 05 (cinco) membros com conhecimento em: literatura, letras, música e história.

Art. 32º - A Comissão Julgadora seguirá rigorosamente este Edital, sendo soberana nas decisões e resolverá os casos omissos.

Art. 33º – A Comissão Julgadora terá o direito de introduzir pequenas correções que julgar necessárias para o aprimoramento da composição, desde que assim o faça com a devida licença e colaboração do(s) autor(es).

Art. 34º – À Comissão Julgadora caberá o direito de pedir a prorrogação do concurso, desde que nenhuma das composições inscritas preencha os requisitos necessários previstos neste Edital para a Oficialização do Hino do Município de Conquista D’Oeste.

Art. 35º- A decisão da escolha pela Comissão Julgadora deverá ser comunicada por escrito aos vencedores finalistas em 16/12/2021.

Art. 36º - O compositor deverá indicar o(s) intérprete(s) vocal(ais) para sua música. Havendo apresentação Pública para o lançamento em 30/12/2021.

VII – DA PREMIAÇÃO

Art. 37º - O trabalho vencedor será lançado oficialmente como Hino Oficial de Conquista D’Oeste - MT no dia 30/12/2021.

Art. 38º - A obra vencedora receberá um prêmio de R$ 3.000,00 (três mil reais), entregue no dia do lançamento, em 30/12/2021.

Art. 39º - Será lavrada ata de sessão de premiação, assinada pelos membros da Comissão Julgadora.

VIII – DOS DIREITOS AUTORAIS

Art. 40º - O participante responderá Civil e criminalmente se incorrer de crime de plágio ou se declarar inverdade nos documentos apresentados.

Art. 41º – Os autores cederão a propriedade intelectual da obra de pleno direito e por prazo indeterminado ao Município de Conquista D’Oeste – MT que se reserva o direito de publicar, gravar e divulgar o trabalho premiado.

Art. 42º – O autor da letra que for escolhida não terá direito a qualquer ressarcimento ou indenização sob qualquer pretexto, inclusive no tocante aos direitos autorais, referente à composição apresentada, transferindo ao Município o direito de uso, reprodução, comercialização e divulgação.

Art. 43º - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Conquista D’Oeste, 03/11/2021.