Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT.
5 de Novembro de 2021
Dispensa de Licitação 76/2021.
RATIFICAÇÃO:
Contratada: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA 46875930110 CNPJ: 36.233.312/0001-92.
Objeto; Contratação de Empresa Especializada para Serviço de Troca de Calhas e Rufos para Manutenção da Academia da Saúde, PSF do Salto da Alegria e Pronto Atendimento, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT.
Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 24 Inciso IV da Lei 8.666/93, Medida Provisória 1047/2021 e Decreto Municipal 1951/2021.
Valor da contratação: R$: 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais).
Data da contratação: 04/11/2021.
Dispensa de Licitação 76/2021.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Saúde, a Senhora JANE RIBEIRO DE SOUZA e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.
Paranatinga – MT., 04 de novembro de 2021.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal.