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Pref. Paranatinga

Dispensa de Licitação 76/2021.

RATIFICAÇÃO:

Contratada: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA 46875930110 CNPJ: 36.233.312/0001-92.

Objeto; Contratação de Empresa Especializada para Serviço de Troca de Calhas e Rufos para Manutenção da Academia da Saúde, PSF do Salto da Alegria e Pronto Atendimento, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 24 Inciso IV da Lei 8.666/93, Medida Provisória 1047/2021 e Decreto Municipal 1951/2021.

Valor da contratação: R$: 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais).

Data da contratação: 04/11/2021.

Dispensa de Licitação 76/2021.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Saúde, a Senhora JANE RIBEIRO DE SOUZA e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT., 04 de novembro de 2021.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.