DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE		GESTOR
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ENOQUE SILVA DO NASCIMENTO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	PAEFI
IGDPBF	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA	-		MARIA DE JESUS B. SETUBA
CRAS	MARIA DE JESUS B. SETUBA	LORENA C.S. SILVA
CONSELHO TUTELAR	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO		HERIKA TAVARES MARQUES
COFINANCIAMENTO/IGD SUAS	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES
ADMINISTRAÇÃO	THIAGO CUNHA PAZ	ELZILENE SIPAUBA COSTA
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	ALESSANDRA DE JESUS
FINANÇAS	ANGELICA ALVES DE CASTRO	FERNANDA POLLYANNA A. DE CASTRO
SAÚDE	CARLOS LOYSE ALVES LUZ ELPIDILUNDES C.DA COSTA-(HMC)	CLEYTON GEOVANI KREMER ALESSANDRA ABADIA R M. MARTINS		ELAINE DA SILVA
EDUCAÇÃO	ODETE DIAS DOS SANTOS	ALEANDRA P MARINHO
GABINETE DO PREFEITO	LUCIA HELENA O. GONSALVES	LUCIANA CALISTO DA SILVA
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS
PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDDY DE S SILVA

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS DE REGISTRO	266 – 267 – 268 – 269 - 270	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI EPP	20.357.366/0001-20	R$ 57.306,00
CONTRATADA	DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA	10.210.196/0001-00	R$ 56.547,00
CONTRATADA	LSF COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI	29.500.349/0001-74	R$ 26.433,43
CONTRATADA	NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA	10.820.186/0001-89	R$ 84.965,44
CONTRATADA	S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI	14.805.780/0001-51	R$ 77.135,00
OBJETO	PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS, FOTOCONDUTOR E CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT.
VIGÊNCIA	1 (um) ANO – vigorando até o dia 04 (quatro) de novembro de 2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações

Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de novembro de 2021.

______________________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal