PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021 - PROCESSO Nº 090/2021

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SOLDAS PELO MÉTODO TERMOFUSÃO EM TUBULAÇÃO DE PEADE Φ 160MM, NA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS DE PLANALTO DA SERRA, SEM O FORNECIMENTO DOS TUBOS ATENDENDO O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. Contratado: EURO SANEAMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS-LTDA, CNPJ Nº 34.675.723/0001-02. Valor Global: R$ 7.100,00 (Cem mil e cem reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 028/2021 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 04 de novembro de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO MUNICIPAL