Lei Municipal nº 1.600 de 04 de novembro de 2021
5 de Novembro de 2021
Lei Municipal nº 1.600 de 04 de novembro de 2021
(Projeto de Lei nº076/2021 de autoria do Legislativo).
Institui o Dia Municipal da Eubiose no âmbito do município de Canarana - MT.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei, de autoria do Vereador Edilson Francisco Dourado:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Canarana - MT, o "Dia Municipal da Eubiose", a ser comemorado no dia 10 de agosto de cada ano.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Canarana - MT, em 04 de novembro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal