LEI Nº 107, DE 09 DE MARÇO DE 1999.

“Altera quadro de lotação de cargos e dá outras providências.”

Osvaldo Fulador, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado o quadro II do Artigo 9º da Lei nº 016/93, datada em 30 de junho de 1.993 o qual passa a ter a seguinte redação:

II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS REFERENCIA

AMOXARIFE 03 VIII

AGENTE DE SAÚDE 02 VII

ALMOXARIFE 01 VIII

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02 VIII

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 24 V

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01 IX

COZINHEIRA 02 V

DENTISTA 01 XXII

ELETRICISTA 01 IX

FISCAL 01 XII

GUARDA 02 V

INSPETOR 01 XII

MENSAGEIRO 03 I

MESTRE DE OBRA 01 XIX

MONITOR 02 VII

MOTORISTA I 04 XII

MOTORISTA II 02 XV

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 01 XIX

PEDREIRO 01 IX

PROFESSOR NÍVEL III 02 XIV

PROFESSOR NÍVEL II 12 X

RECEPCIONISTA 03 VIII

TÉCNICO EM CONTABILIDADE 01 XX

Artigo 02º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1999.

GABINETE DO PREFEITO

Em, 09 de março de 1999

Osvaldo Fulador

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada de Conformidade Com a Legislação Vigente Com a Fixação nos Lugares de Costume: