DECRETO Nº 249/2021

“Declara estabilidade do Servidor que menciona e dá outras providencias”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

DECRETA:

Art. 1º. - Ficam declarada estável no serviço público municipal ao Servidor com seu respectivo CPF/MF, cargo e data de admissão, a saber:

SERVIDOR	CFP/MF	CARGO	ADMISSÃO
Eraldo Bernardes da Silva	450.704.821-49	Mecânico	01/08/2013

Art. 2° - O Servidor declarado estável de conformidade com o artigo anterior prestou concurso no ano 2012, e cumpriu o estágio probatório de três anos, contados a partir da posse, nos termos da Emenda Constitucional n° 19, de 1998 publicada no DOU de 05 (cinco) de maio de 1998.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, 28 de outubro de 2021.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal