CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021

Por este instrumento de Aditivo de Valor e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa H. S. TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 05.129.233/0001-02, com sede no Jardim Petrópolis, na cidade de Nobres Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor, ANDERSON HANEL, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Mauricio Sampaio, na cidade de Nobres – MT, portador da C.I. RG. nº 1223094-4 SSP/MT e CPF/MF n.º 925.341.121-04, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE VALOR ao Contrato 119/2021 nos termos do Pregão Presencial 030/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica aditivado o valor de R$ 129.072,00 (cento e vinte e nove mil e setenta e dois reais) do Contrato 119/2021, celebrado entre as partes supra discriminadas, a partir de sua assinatura.

01.2. O aditivo de valor do referido contrato, tem sua fundamentação legal no artigo 65, §1°, da Lei nº 8.666/93. 01.3. Itens, quantidades e valores aditivados:

ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
01	HORA	295	LOCAÇÃO DE MÁQUINA MOTONIVELADORA MÍNIMO 140 HP COM OPERADOR	R$ 246,00	R$ 72.570,00
02	HORA	292	LOCAÇÃO DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA COM PNEUS 133 M³ COM OPERADOR	R$ 193,50	R$ 56.502,00
VALOR TOTAL R$ 129.072,00

01.4. O valor do Contrato 119/2021 é de R$ 516.481,50 (quinhentos e dezesseis mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), sendo Aditivado o valor de R$ R$ 129.072,00 (cento e vinte e nove mil e setenta e dois reais), ficando o valor do contrato originário em R$ 645.553,50 (seiscentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e três reais cinquenta centavos) 01.5. O Aditivo de Valor do referido contrato, tem sua fundamentação legal no artigo 57 e 65 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.1. As despesas decorrentes deste aditivo correrão no exercício de 2021 à conta da Natureza de Despesa:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA	DOTAÇÃO	RED.	VALOR ADITIVO
Secretaria de Obras. Viação e Serv. Públicos - Const. Rec. e man. de estradas	06.001.26.782.0020.1042.339039	466	R$ 72.570,00
Secretaria de Obras. Viação e Serv. Const. Man. e rec. de estradas Fethab	06.001.26.782.0020.1084.339039	479	R$ 56.502,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal MAURO ROBERTO DE FREITA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 05 de Novembro 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

H. S. TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA

CNPJ: 05.129.233/0001-02

CONTRATADO

MAURO ROBERTO DE FREITA

CPF: 55774261115

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

a) RICARDO ONO b) GERSON VALENTIN CASARI

b) CPF: 805.199.541.49 CPF: 593.145.591.49