PORTARIA DP/PREF. Nº 5745 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 102 E 105 DA LEI MUNICIPAL.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. ERNANI PEREIRA MATOS, funcionário efetivo no cargo de MECÂNICO DE MANUTENÇÃO- CPE, lotado na Divisão de Transportes, junto a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, em regime estatutário, sendo 30 (Trinta) dias, em pecúnia no mês de Outubro de 2.021, relativas ao período aquisitivode 01 de julho de 2.014 a 30 de junho de 2.019, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a outubro de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT