PORTARIA DP/PREF. Nº 5746 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 102 E 105 DA LEI MUNICIPAL.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. SUENES AGUIAR MACHADO, funcionário efetivo no cargo de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS- CPE, lotado na Divisão de Transportes, junto a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, em regime estatutário, sendo 60 (sessenta) dias de gozo a partir do dia 01 de outubro de 2.021 a 29 de novembro de 2.021, e 30 (trinta) dias em pecúnia no mês de Outubro de 2.021, totalizando 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivode 19 de agosto de 2.010 a 18 de agosto de 2.015, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a outubro de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT