PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 25/2021
8 de Novembro de 2021
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimateia Vieira Alves brasileiro casado portador do RG,nº 14428342-SSP/MT e inscrito no CPF nº 867.715.741-72 residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.
CONTRATADO: VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 03.817.702/0001-50, com sede na Rua Rusolino Ferreira Guimarães, nº 839, bairro Centro – Rio Verde/GO – CEP: 75.901-260. Neste ato representado pelo seu sócio proprietário Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, brasileiro, portador da CIRG sob o n. ° 750.371 SSP/GO e inscrito no CPF sob o n. ° 236.491.001-34, que também subscreve, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o seguinte.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo o aditamento de valor ao contrato original a CLÁUSULA QUARTA do contrato nº 25/2021, de 18/05/2021 nos termos estabelecidos na Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e na cláusula quinta do presente contrato, conforme segue:
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO
Fica acrescentado à CLÁUSULA QUARTA -Do valor – fica acrescentado o valor de R$ 267.687,50(duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) ao contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade da grande demandas das secretarias deste município, Este aditivo encontra amparo legal no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 do contrato nº 25/2021
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.
Santo Antônio do Leste - MT, 05 de outubro de 2021
PELA CONTRATANTE:
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES
Prefeito Municipal
PELO CONTRATADO:
VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA
CNPJ: 03.817.702/0001-50