APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001/2021
8 de Novembro de 2021
APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001/2021
CONTRATO Nº: 021/2021
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP.
PROCESSO LICITATÓRIO: Adesão ao Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO N. 050/2021 DA ATA DE SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2021 do município de Juara MT
Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 empresa a empresa B & M COMERCIAL DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA-ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 37.488.012/0001-17 estabelecida no estado de Mato Grosso, Cidade de Cuiabá MT, na Avenida Miguel Sutil nº 9275 Bairro Santa Rosa, neste ato representado pelo Sr. João Pedro Fonseca Demeneghi, com cadastro de pessoas físicas sob RG nº 18115241 SSP-MT e CPF: 029.460.011-64, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, órgãos Federal que regulamenta os preços do combustível, ficam alterados os valores dos combustíveis licitados no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição.
PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes no Contrato nº 033/2020 acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 01 de novembro de 2021 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| ITEM | UND. | DESCRIÇÃO | Valor Anterior | Valor Alterado |
| 01 | lt | Gasolina Comum | 5,799 | 6,59 |
| 02 | lt | Diesel S-10 | 4,899 | 5,67 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
ORGAO: 03
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20007
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 33
SEC SAUDE
ORGAO: 06
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20009.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 89
SEC OBRAS
ORGAO: 09
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20042
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 281
SEC FINANÇAS
ORGAO: 11
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20045
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 389
SEC EDUCAÇÃO
ORGAO: 12
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20060
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 504
ASSISTENCIA SOCIAL
ORGAO: 13
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20080
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 652
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA - SRP, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Gaúcha do Norte – MT, 01 de novembro de 2021.
B & M COMERCIAL DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES
CNPJ: 37.488.012/0001-17
CONTRATADA
MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE
VONEY RODRIGUES GOULART
CNPJ:01.614.539/0001-01
CONTRATANTE
Testemunhas: 1) ____________________________________________CPF: ____________________________
2)____________________________________________CPF: ____________________________