PORTARIA INTERNA Nº. 004/2021/SECEL/PAN/MT.

Dispõe sobre processo de matrículas na Educação Básica, nas unidades escolares da rede Municipal de Porto Alegre do Norte - Mato Grosso

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER,Srª. ELENIR AFONSO DA SILVA, no uso de suas atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei e,

Considerando a Lei nº 9.394/96, a Resolução nº 05/2009/CEB/CNE, Resolução n º 02/2015/CEE/MT e Portaria Interna nº 001/2021/SECEL/PAN/MT que dispõe sobre a composição de turmas, nas unidades escolares municipais de Porto Alegre do Norte do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os critérios para a realização do processo de matrícula dos alunos da Rede Municipal de Porto Alegre do Norte do Estado de Mato Grosso, para o ano letivo 2022, abrangendo os seguintes momentos: renovação da matrícula e matrícula de alunos novos.

Parágrafoúnico.Entende-se por alunos novos, os que não constam na unidade escolar no término do ano letivo, tais como: os que ingressarão na educação infantil e ensino fundamental; os transferidos de qualquer rede de ensino, bem como os alunos que apresentam situação de desistente e abandono nas redes municipais.

Art. 2º A renovação da matrícula dos alunos integrantes da escola municipais para o ano letivo de 2022 deverá ser efetivada na Secretaria de Educação, situada na avenida Sebastião Pereira Setor Buritis, próximo a Escola Municipal Boa Esperança-Extensão no período de 03.11.2021 a 12.11.2021, pelos pais/e ou responsáveis pelo aluno menor de idade mediante preenchimento e a assinatura da Ficha de Matrícula.

§ 1º Os Pais ou Responsáveis do aluno da rede municipal de ensino poderá no ato da renovação de matricula optar por transferir seu aluno de escola para a mais próxima de sua residencia, o qual o mesmo tem que colocar o horario da efetivação da matricula, e será confirmada para os pais ou responsáveis, por telefone pelo Técnico da Secretaria de Educação se houver a vaga.

§ 2º A ficha de matrícula deverá ser impressa pela secretária escolar, através do sistema OMEGA, conforme a Etapa/Modalidade do aluno.

§ 3º De posse da Ficha mencionada acima, assinada Secretário Escolar, no caput do artigo, fará a confirmação da renovação da matrícula em uma lista de alunos por turma e por escola ou creche, momento esse fará também a atualização do cadastro escolar do aluno, quando necessário, observando o periodo de: 15.11.2021 a 17.11.2021, para todas unidades escolares municipais;

Art. 3º Após período de renovação de matrícula da rede municipal, a Secretaria de Educação disponibilizarar as vagas remanescentes para matriculas da rede estadual de alunos oriundos de redimensionamento; § 1º - A renovação da matrícula dos alunos integrantes das escolas estaduais para o ano letivo de 2022 deverá ser efetivada na Secretaria de Educação no período de 18.11.2021 a 26.11.2021, pelos pais/e ou responsáveis mediante entregue de copias de documentos descrito no Art. 5º dessa portaria e assinatura na Ficha de Matrícula. § 2º - Poderá no ato da matricula escolher uma escola da rede municipal que tenha a vaga;

Art. 4º A matrícula de alunos novos e/ou transferidos realizar - se - á , na Secretaria de Educação, apartir do dia 10/01/2022.

Art. 5º Os alunos participantes do processo de matrícula, para o ano letivo de 2022, deverão, ter as seguintes documentos e idades para ingresso:

I - Educação Infantil - Creche I - 01 ano completos ou a completar até

31.03.2022 e se souber andar e ter noção de se alimentar sozinho;

II - Ensino Fundamental - 1º Ciclo -1º ano - 06 anos completos ou a completar até 31.03.2022, para todas as escolas.

a) Nas unidades escolares: 1. cópia dos documentos pessoais do pai, da mãe ou do responsável (documento com foto); 2. cópia da certidão de nascimento do aluno; 3. cópia do documento CPF; 4. histórico escolar ou atestados de transferência para alunos transferidos de unidades escolares de outras redes de ensino; (opcional para Educação Infantil-Creche) 5. cópia do cartão de vacina do aluno (de acordo com a Lei Estadual N°10.736, de 09 de agosto de 2018) tem prazo de até 30 dias para entregar;

7 – Copia do Cartão do SUS;

8 – Número do NIS, para os beneficiarios do Programa Bolsa Familia;

9 - comprovante de residência do pai, da mãe ou do responsável (conta de água, luz ou de telefone);

Art. 6º A matrícula nova obedecerá a ordem de chegada na Secretaria de Educação, observando o limite das vagas disponibilizadas por cada unidade escolar.

Parágrafo único. Haverá cadastro de reserva, após o preenchimento das vagas disponíveis para a unidade escolar de escolha dos Pais ou Responsaveis, no ato da matricula.

Art. 7º As unidades escolares deverá manter e auxiliar, rigorosamente, os prazos fixados nesta Portaria para a renovação de matrícula dos alunos, considerando, que as turmas serão compostas de acordo com as confirmação de matrículas e matriculas novas registradas.

Art. 8º Para o processo de Matrícula, caberá à Secretaria de Educação:

I - divulgar, a Portaria que dispõe sobre os critérios para Matricula; II – orientar a Gestão Escolar e Professores do processo de matricula, quando necessário; III - designar Secretário Escolar, para acompanhar o processo de “Matrícula”; IV - imprimir ficha de renovação de matriculas; V - reconher assinaturas dos pais ou responsáveis nas fichas de renovação de matricula; VI - realizar o monitoramento de pais ou responsável de alunos frequentes que não assinou a ficha de renovação de matricula;

Art. 9º Caberá à unidade escolar que participará do processo de “Matrícula”:

I - divulgar as orientações do periodo de Matrícula para a comunidade escolar - interna e externa, publicizando um manual orientativo;

II – mobilizar a comunidade escolar referente a pré-matricula .

III - realizar o monitoramento de pais ou responsável de alunos frequentes que não assinou a ficha de renovação de matricula.

Art. 10º Os casos omissos, nesta Portaria, deverão ser encaminhados para Secretaria de Educação.

Art. 11º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE

REGISTRA-SE

Porto Alegre do Norte-MT, 21 de outubro 2021.

ELENIR AFONSO DA SILVA

Secretária de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Porto Alegre do Norte-MT

Portaria 015/2021