APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 001/2021 - (066/2020).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 23.373.000/0001-32, estabelecida no município de Cuiabá MT na Avenida Ayrton Senna da Silva KM 18 S/N Bairro Industrial, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos impostos no país pelos órgãos Federais e estaduais que regulamenta os preços dos impostos devido a pandemia do COVID -19, ficam alterados os valores do item licitado do referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por meio da DECLARAÇÃO da fábrica emitido ao município e Parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 03 de novembro de 2021 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

ITEM	UND	DESCRIÇÕES	VALOR LICITADO	VALOR COM REAJUSTE
01	UND	Pá Carregadeira Nova Fabricada No Ano Decorrente 2020/2021 Com Motor Diesel, Turbo alimentado, Redução De Poluentes No Mínimo Tier 3, Com No Mínimo 128 Hp De Potência E No Minimo 4 Cilindros, Peso Operacional Mínimo De 10.000kg Igual -	449.998,00	470.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS - ORGAO: 09

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 10060

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00

COD REDUZIDO: 780

ORGAO: 09

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 10060

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00

COD REDUZIDO: 337

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 001/2021 - (066/2020), desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 03 de novembro de 2021.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CNPJ: 02.378.934/0001-97

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA CONTRATADA

CNPJ nº 23.373.000/0001-32

CONTRATADO

Testemunhas: 1)____________________________________________CPF: ____________________________

2)____________________________________________CPF: ____________________________