TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 043/2021

PROCESSO 171/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 14.133/2021 Art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa LCA RECEPÇÃO E REPRENTAÇÃO MEI inscrita no CNPJ 33.958.969/0001-29, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em fornecer produtos ornamentais para festividades natalinas. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 05 de Novembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO