LEI Nº 946, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
8 de Novembro de 2021
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 928, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Fica alterado o número do CNPJ da Associação de Assistência Social Bom Samaritano - AASBS, que terá a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social mediante convênio a "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO - AASBS", com CNPJ nº 21.192.809/0001-32, situada a Avenida Osvaldo Tomazi, nº 168, Centro, no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, destinado a custear as suas despesas mensais).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 5 de novembro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal