LEI Nº 950, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
8 de Novembro de 2021
Autoria: Vereador Elci Costa Paixão
“INSTITUI O DIA DO CAFEICULTOR NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Cafeicultor no Município de Colniza/MT, o qual será comemorado no último domingo do mês de julho de cada ano.
Art. 2º - As comemorações de que trata o artigo 1º desta Lei serão organizadas pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Colniza.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 5 de novembro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal