LEI Nº 951, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
8 de Novembro de 2021
Autoria: Vereador Oseia Pereira Guedes
“INSTITUI O DIA DO ENCONTRO DA MULHER RURAL E O DIA DO ENCONTRO DO PRODUTOR RURAL NO DISTRITO DO GUARIBA, TAQUARUÇU DO NORTE E TRÊS FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Mulher Rural e o Dia do Produtor Rural no Distrito do Guariba, Taquaruçu do Norte e Três Fronteiras, os quais serão comemorados no último sábado do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º - As comemorações de que tratam o artigo 1º desta Lei serão organizadas pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Colniza.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 5 de novembro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal