Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

VIDIGAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado ou pessoa juridica, inscrita no CNPJ nº 16.793.641/0001-80, com sede na cidade de Guarantã do Norte, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo HOFFMANN & COLADELLO ADVOGADOStêm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo de Dispensa de Licitação nº 204, por força deste instrumento, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, com sujeição às disposições do art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, às normas ditadas pela Lei Federal art. nº 75, inciso II da lei 14.133/2021, com suas posteriores alterações, bem como vinculado ao Processo Licitatório Dispensa nº 204/2021.

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS MUNICIPAIS; Reestruturação do Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento Sustentável Municipal e Comitê Técnico; Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; Reestruturação do Conselho Municipal do FETHAB; Restruturação do Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social e Reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Pública- CONSEG.

Valor

O valor global para a execução do contrato é de R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), a serem pagos mediante a relatórios de serviços prestados e Nota Fiscal devidamente atestada pelo fiscal.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência do presente contrato é de 05/10/2021 até dia 31/12/2021 tendo início a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

0023-02.001.04.122.0002.2003-3390.39.00.00.00

Órgão: Gabinete do Prefeito

Processo Licitatório modalidade dispensa nº 204/2021