TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO NOVA MARINGÁ/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM

O Município DE NOVA MARINGÁ/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, n. 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ / MF sob n. 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF 378.869.831-49 e RG 1400970 SSP-PR natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, denominado de consorciado, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Santa Carmem-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG no 1193018-7 SJ/MT e CPF no 885.328.361-00, residente e domiciliado na Rua Tuiuti, ne 1561, Santa Carmem/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM aditar o Contrato de Rateio nº 01/2021, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica acrescentado o Parágrafo Oitavo à Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar R$10.000,00 (dez mil) ao contrato, com a seguinte redação:

1.1.1. “Parágrafo Oitavo: R$10.000,00 (dez mil reais) corresponde ao valor referente às despesas com a “Casa de Apoio”;

1.1.2. O Valor do presente aditivo será pago em única parcela, datada em 10/11/2021.

1.1.3. Os valores destas parcelas serão creditados na seguinte conta: Conta Corrente nº 49.809-2, Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.2. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

1.3.

07 002 10 302 0023 2082 337170

675

1.4. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.419.232,56 (um milhão, quatrocentos e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2021 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Nova Maringá-MT, 04 de novembro de 2021.

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ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeita Municipal Presidente

Prefeitura Mun. De Nova Maringá/MT Consórcio Público De Saúde Vale Do Teles Pires

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: