PORTARIA Nº 054 /2021/SMEC/MT.
8 de Novembro de 2021
PORTARIA Nº 054 /2021/SMEC/MT.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal/Smec para acompanhar o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022.
A Secretária Municipal de Educação Cultura do Município de Diamantino, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituição da Comissão Municipal da SMEC para, sob a presidência do primeiro, conduzirem atos para realização do Processo de Atribuição de classes/aulas e regime/jornada de trabalho dos Profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2022:
1 – Profª. Rosilei Carris Montini;
2 – Ana Rose Borges do Nascimento;
3 – Wania Maria Augusto;
4 – Carla Adriana Rossi Ramos;
5 – Jamil Rodrigues Barroso;
6 – Luciane Agripina;
7 – Luiza Fátima Barros da Silva Duarte;
8 – Luzineide Josefa Mendes.
Art. 2º Na ausência do Presidente da Comissão, o segundo membro da relação constante no artigo anterior o representará para todos os efeitos.
Art. 3º Compete à Comissão Municipal no curso do Processo:
I - exercer todas as atribuições dispostas nos atos normativos; II - acompanhar e orientar tecnicamente os atos praticados pelos demais servidores envolvidos no processo para garantir a lisura e a legalidade do feito; III - orientar e prestar informações necessárias ao desenvolvimento do Processo; IV - analisar e emitir parecer em eventuais impugnações, recursos e pedidos de reconsideração, quando esgotadas as instâncias inferiores.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo vigência até 30/04/2022.
Diamantino-MT, 05 de Novembro de 2021.
Rosilei Carris Montini
Secretária Municipal De Educação E Cultura