Carregando...
Pref. Diamantino

PORTARIA Nº 054 /2021/SMEC/MT.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal/Smec para acompanhar o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022.

A Secretária Municipal de Educação Cultura do Município de Diamantino, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituição da Comissão Municipal da SMEC para, sob a presidência do primeiro, conduzirem atos para realização do Processo de Atribuição de classes/aulas e regime/jornada de trabalho dos Profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2022:

1 – Profª. Rosilei Carris Montini;

2 – Ana Rose Borges do Nascimento;

3 – Wania Maria Augusto;

4 – Carla Adriana Rossi Ramos;

5 – Jamil Rodrigues Barroso;

6 – Luciane Agripina;

7 – Luiza Fátima Barros da Silva Duarte;

8 – Luzineide Josefa Mendes.

Art. 2º Na ausência do Presidente da Comissão, o segundo membro da relação constante no artigo anterior o representará para todos os efeitos.

Art. 3º Compete à Comissão Municipal no curso do Processo:

I - exercer todas as atribuições dispostas nos atos normativos; II - acompanhar e orientar tecnicamente os atos praticados pelos demais servidores envolvidos no processo para garantir a lisura e a legalidade do feito; III - orientar e prestar informações necessárias ao desenvolvimento do Processo; IV - analisar e emitir parecer em eventuais impugnações, recursos e pedidos de reconsideração, quando esgotadas as instâncias inferiores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo vigência até 30/04/2022.

Diamantino-MT, 05 de Novembro de 2021.

Rosilei Carris Montini

Secretária Municipal De Educação E Cultura