TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Adesão nº 012/2021

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 037/2021 referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2021 do Município de Nova Brasilândia - MT, cujo objeto original é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 01 (um) veiculo, tipo van, zero km, para atender a secretaria municipal de educação, cultura e desporto do município de Nova Brasilândia/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 012/2021, na modalidade Adesão a Ata de registro de Preços, objetivando a contratação de empresa visando a aquisição de 01 (um) veículo do tipo VAN zero km com 16 lugares (15 passageiros e 1 motorista), para a Secretaria Municipal de Saúde, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 012/2021, Adjudicando seu objeto a Empresa MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI portadora do CNPJ Nº 03.093.776/0006-04, com o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Porto Estrela/MT, 05 de novembro de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal