TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM -141 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2021 - E , CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA DE LAMBARI D´OESTE - MT E A EMPRESA PATRICIA CHARGAS PRADE - ME

A prefeitura de LAMBARI D´OESTE – MT com sede na rua cidrolandia , nº. 300n, no Bairro centro, Estado do Mato grosso, CEP 78.278-000, com inscrição no CNPJ nº. 37.465.408/0001-49, neste ato representado por seu pregoeiro, CLAUDEMIR RODRIGUES JOVANO, brasileiro, residente e domiciliada em LAMBARI D´OESTE , MT, portador da carteira de identidade nº. 1801812-2/ SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 016.062.511-47

designada pela Portaria nº. 041/2021- resolve CANCELAR o item 141 Ata de Registro de Preços Nº E02/2021, celebrada com a empresa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.555.227/0001-52, com sede na Cidade, Fone: (65) 99918-9072, doravante denominada PATRICIA CHARGAS PRADE - ME, neste ato representada por PATRICIA CHARGAS PRADE, portado do RG nº 19744196 SSP/MT, inscrito no CPF/03701659184, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar para o item 141, do certame supracitado.

CLAUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO

Considerando que foi adjudicado em favor da empresa PATRICIA CHAGAS PRADE - ME, o objeto licitado através do Pregão Eletrônico nº 09/2021, ata de Registro de Preços nº E02/2021, cujo objetivo foi o Registro de Preço para a eventual aquisição de GENEROS ALIMENTICIOS MATERIAIS DE CONSUMO E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LANBARI D´OESTE-MT E SEUS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS .

CONSIDERANDO o pedido de Cancelamento do item 141, da ARP nº E02/2021 – Pregão Presencial n°. 09/2021/, conforme justificativa apresentada pela empresa nos autos do CARTA DE DESSISTENCIA.

CONSIDERANDO manifestação da fiscalização favorável ao cancelamento do registro, para o item supracitado.

CONSIDERANDO que o cancelamento está previsto na Cláusula DECIMA SEGUNDA – Da Revisão do Cancelamento dos Preços Registrados da ARP 02/2021.

Fica cancelada, a partir da data de assinatura deste Termo, o item N°141 da Ata de Registro de Preços nº 02/2021, formalizada com a empresa,

CLAUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente cancelamento está fundamentado na Cláusula DECIMA SEGUNDO, da Ata de Registro de Preços nº 02/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de RIO BRANCO, Estado do MATO GROSSO para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão. E assim, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

LAMBARI D´OESTE , 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

PREFEITO MUNICIPAL

PATRICIA CHAGAS PRADE

Representante da Empresa

Testemunhas:

1- .........................................................................

CPF: ....................................................................

2 - .......................................................................

CPF: ...................................................................