“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato e Ata, referente ao Pregão 054/2021 PMNO e Ata de Registro de Preços 12000054/2021/PMNO, Processo Administrativo 203/2021/PMNO, oriundo ao Pregão Presencial N° 054/2021/PMNO e Contrato 88/2021 PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL, PELO SISTEMA DIGITAL PÓS-PAGO COM PACOTE DE DADOS PARA O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial Nº 054/2021, TELEFONICA BRASIL S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Moções, CEP 04571-936- Município de São Paulo – SP, neste ato, representada pelo Sra. Rosenilda da Costa brasileira, solteira, consultora de Pré-Vendas CPF 291.469.438-54, portador da Cédula de identidade RG 28520860 SSP/SP

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO TESTEMUNHAS.

Fiscal: Cláudia Cristina Pereira Rodrigues

CPF: 62098411120

Suplente: Claudimeire Batista Da Silva Flores

CPF: 91331978149

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 05 de novembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.