ei nº 1.214/2021

Data: 13/09/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R$ 302.200,00 (trezentos e dois mil e duzentos reais) ”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.200,00 (trezentos e dois mil e duzentos reais), para atender as seguintes dotações:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 80.700,00

(oitenta mil e setecentos reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 23.500,00

(vinte e três mil e quinhentos reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 98.000,00

(noventa e oito mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00

(cem mil reais)

T O T A L R$ 302.200,00

Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64; por provável excesso de arrecadação conforme repasses da Lei Complementar 176/2020.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 13 de setembro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal