Lei nº 1.225/2021

Data: 15/09/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais) ”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 105.000,00

(cento e cinco mil reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.000,00

(oitenta mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 165.000,00

(cento e sessenta e cinco mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 160.000,00

(cento e sessenta mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 220.000,00

(duzentos e vinte mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 45.000,00

(quarenta e cinco mil reais)

T O T A L R$ 855.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 29.000,00

(vinte e nove mil reais)

02.020.0.0.04.128.3010.2012 - Qualificar o Servidor Municipal

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 2.900,00

(dois mil e novecentos reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.23.695.5010.1009 - Realizar Obras do Lago do Parque Taquari

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 78.000,00

(setenta e oito mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.04.122.9110.1026 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.060.0.0.12.361.8030.2034 - Manter o Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00 - 0122055000 - Material de Consumo R$ 83.900,00

(oitenta e três mil e novecentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0122055000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.060.0.0.12.361.8040.1012 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.060.0.0.12.361.8040.2031 - Capacitar Professores e Servidores da Educação

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.060.0.0.12.364.8030.2112 - Apoiar o Ensino Superior

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 129.000,00

(cento e vinte e nove mil reais)

3.3.90.18.00.00 - 0101000000 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

02.060.0.0.12.365.8020.1016 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00

(trinta e três mil reais)

02.060.0.0.12.365.8020.1185 - Construção de Unidades Escolares

4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.060.0.0.13.392.8050.1071 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.500,00

(vinte e sete mil e quinhentos reais)

02.060.0.0.13.392.8050.2051 - Manter o Projeto Musicalizando

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 48.000,00

(quarenta e oito mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00

(treze mil reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2057 - Conservar Unidades Esportivas

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.451.9220.1020 - Pavimentar Vias Públicas

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 92.000,00

(noventa e dois mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.1032 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

02.100.0.0.04.122.9400.2061 - Manter as Atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 7.000,00

(sete mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.200,00

(quatorze mil e duzentos reais)

02.150.0.0 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

02.150.0.0.08.243.6010.2223 - Manter o Fundo da Infancia e Adolescencia

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.241.6080.2169 - Executar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças, Adolescentes e Idosos

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2225 - Manter as Ações da Central de Regulação

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.11.00.00 - 0146010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2095 - Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS

3.3.90.30.00.00 - 0146012000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0146012000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05.130.0.0.10.303.7030.2084 - Manter a Assistência Farmacêutica Básica

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.500,00

(vinte e dois mil e quinhentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0 - COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0.04.122.2010.2224 - Manter atividades da secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

T O T A L R$ 855.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 15 de setembro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal