Lei nº 1.176/2020

Data: 15/09/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 33.050,47 (trinta e três mil, cinquenta reais e quarenta e sete centavos) ”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.050,47 (trinta e três mil, cinquenta reais e quarenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental

3.3.50.43.00.00 - 0101000000 - Subvenções Sociais R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.060.0.0.12.361.8030.2034 - Manter o Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00 - 0122055000 - Material de Consumo R$ 2.090,47

(dois mil, noventa reais e quarenta e sete centavos)

02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI

3.3.50.43.00.00 - 0101000000 - Subvenções Sociais R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.070.0.0.15.452.9220.2115 - Conservar as Vias Publicas

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.500,00

(nove mil e quinhentos reais)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 305,00

(trezentos e cinco reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 7.000,00

(sete mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.155,00

(um mil e cento e cinquenta e cinco reais)

T O T A L R$ 33.050,47

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8030.2034 - Manter o Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00 - 0116000000 - Material de Consumo R$ 2.090,47

(dois mil, noventa reais e quarenta e sete centavos)

02.060.0.0.12.364.8030.2112 - Apoiar o Ensino Superior

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 22.805,00

(vinte e dois mil e oitocentos e cinco reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.1032 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00

(sete mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.155,00

(um mil e cento e cinquenta e cinco reais)

T O T A L R$ 33.050,47

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 15 de setembro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal