PORTARIA DP/PREF. Nº 5754 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.021

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de gozo de fériaspara o servidor Sr. FLÁVIO MENDES DOS SANTOS, efetivo no cargo de GUARDA-CPE, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário. Iniciando no dia 01 de novembro de 2.021 finalizando no dia 20 de novembro 2.021, referente ao período aquisitivo de 02 de março de 2.019 a 01 de março de 2.020, da data de tua reintegração.

Art. 2º O servidor recebeu 1/3 (um terço) e o Abono Pecuniário referentes aos períodos acima, conforme consta nas Portarias de Nº 5325/2020 e 5458/2020.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT