PORTARIA DP/PREF. Nº 5755 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.021

“CONCEDE COMPLEMENTO DE LICENÇA

PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART.102 DA LEI MUNICIPAL DE N°056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Complemento de Licença Prêmio à servidora Sra. EULLENIZIA PEREIRA MATOS ANDRADE, funcionária efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS- CPE, lotada na Divisão de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário, sendo 30 (Trinta) dias, do dia 01 de novembro de 2.021 a 30 de novembro de 2.021, relativas ao período aquisitivode 02 de abril de 2.013 a 01 de abril de 2.018, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT